Homem denuncia que foi preso por engano após ordem de sobrenomes ser trocada
15/03/2026
(Foto: Reprodução) Jovem fica 13 dias preso por engano após erro em sobrenome no mandado de prisão
Um jovem de 23 anos foi preso por engano, em Goiânia, em função de uma ordem de prisão em que os sobrenomes do verdadeiro alvo estavam trocados. Leonardo Cerqueira de Almeida, de 23 anos, ficou na penitenciária de Aparecida de Goiânia por 14 dias pelo crime de tráfico de drogas, sendo que o real investigado era Leonardo de Almeida Cerqueira.
O auxiliar de montagem só conseguiu ser solto porque contou a sua situação a um colega de cela, que relatou para a sua advogada, Déborah Carolina Silva Pereira. Ao saber do caso, no dia 10 de março, ela verificou o processo pelo sistema da Justiça de Minas Gerais, responsável pela expedição do mandado de prisão, e constatou o erro.
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Em entrevista ao g1, Déborah contou que Leonardo foi preso por policiais militares na rodoviária de Goiânia , no dia 26 de fevereiro, quando voltava de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, onde estava trabalhando, para casa, em Teodoro Sampaio, no interior de São Paulo.
"Ele fez um contrato de uma empreitada e aí ele estava fazendo montagem de um refrigerador. Acabou a empreitada, ele estava voltando pra casa", detalhou.
Leonardo Cerqueira de Almeida, de 23 anos, foi preso por engano, em Goiânia, ao ter os sobrenomes trocados
Reprodução/ TV Anhanguera
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Ao ser preso, Leonardo alegou inocência e disse para os policiais que se tratava de um engano. Segundo a advogada, ele relatou que não lhe permitiram ligar para a família, um direito previsto na Constituição Federal.
Sem advogado e sem nenhum familiar sabendo do caso, Leonardo foi ouvido na audiência de custódia acompanhado por um defensor público, que não percebeu o erro. Em nota, a Defensoria Pública de Goiás afirmou que no mandado constava o nome dele, além dos seus dados pessoais, todos confirmados por ele durante a audiência. Disse também que, como o processo tinha origem em Minas Gerais, somente no juízo de lá poderiam ser questionadas ou identificadas eventuais inconsistências (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
Na audiência de custódia, Leonardo explicou que nunca havia estado em Minas Gerais, onde o suposto crime de tráfico de drogas tinha sido cometido
Reprodução/ TV Anhanguera
Na audiência de custódia, o jovem disse que nunca tinha ido a Minas Gerais, onde o suposto crime foi praticado, mais precisamente na cidade de Prata. "Não conheço. Não conheço os interiores, não conheço Minas", afirmou.
Ao ser levado à penitenciária, Leonardo continuou afirmando a sua inocência, inclusive para os outros presos, que faziam piadas da situação. "Os presos zombaram, falando que lá todo mundo era inocente, como se eu estivesse mentindo", disse Leonardo, em entrevista à TV Anhanguera.
Um dos colegas de cela, porém, acreditou na sua versão e, ao ter liberdade concedida pela Justiça, relatou o caso à sua Déborah.
Mãe pensou que fosse golpe
Déborah conta que o seu cliente entrou em contato por telefone com a mãe de Leonardo, pois ele havia lhe dado o número dela. Mas ela não acreditou na história. "A mãe estava achando que era um golpe", contou.
Por conta disso, a própria advogada decidiu ligar para ela, relatando a situação. Ao conseguir a foto de Leonardo no processo judicial e mostrá-la para a mãe, ela confirmou que se tratava do filho.
A advogada, então, comunicou à Justiça de Minas Gerais, que reconheceu o erro e ordenou que Leonardo fosse solto. "Verifica-se a ocorrência de erro material na expedição do mandado de prisão. (...) Impõe-se a imediata correção da irregularidade, a fim de fazer cessar o evidente constrangimento ilegal", determinou a juíza Lorena Frederico Soares, do TJMG.
Depois, Déborah foi à penitenciária de Aparecida avisar ao Leonardo sobre a decisão.
"Quando eu cheguei, ele estava muito assustado. Falei 'olha, eu já entrei com o pedido (de soltura) e o juiz já deferiu". Aí, ele já começou a chorar", relatou.
Piores dias
Em entrevista à TV Anhanguera, Leonardo disse que os dias na prisão foram "os piores da sua vida".
"Eu cobro mais atenção. Por causa que ninguém deveria passar o que eu passei lá. Foi uma coisa muito chata. A sensação é extremamente ruim de a pessoa ir presa por algo que ela não fez", afirmou.
A advogada Déborah Carolina Silva Pereira percebeu o erro e comunicou à Justiça de Minas Gerais, que reconheceu e ordenou a soltura de Leonardo
Reprodução/ TV Anhanguera
Segundo Déborah, o caso poderia ter sido evitado por meio da Defensoria Pública.
"O juiz de Goiânia não é competente para revogar essa prisão, mas se o defensor público tivesse dado atenção, com um olhar melhor, ele poderia ter verificado isso e ter agido. Porque ele, sim, tem competência. O juiz não tem, mas o defensor teria", afirmou.
A advogada esclarece, porém, que o erro no ato da prisão não foi dos policiais militares nem da Justiça de Goiás nem da Polícia Penal, uma vez que os dados que estavam no mandado de prisão de fato eram de Leonardo.
Em nota enviada ao g1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que o caso está em fase de apuração interna para o completo esclarecimento dos fatos.
A Polícia Penal de Goiás informou, por meio de nota, que faz a inclusão das pessoas presas nos sistemas prisionais após a devida identificação civil e/ou criminal feita pela autoridade policial, assim como a realização de audiência de custódia (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
Também por nota, a Polícia Militar de Goiás disse que a formalização da prisão e a garantia de comunicação do conduzido com familiares e advogado "são asseguradas no momento da apresentação à autoridade policial na delegacia, conforme previsto na legislação" (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
Leia a íntegra da nota da Defensoria Pública:
"A Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que representou Leonardo Cerqueira de Almeida em audiência de custódia relativa a um mandado de prisão expedido pelo TJMG. No mandado constavam o nome do assistido, bem como seus dados pessoais (nome da mãe e documentação), o que foi confirmado por ele naquele ato. Uma vez que o processo tinha origem em Minas Gerais, somente no juízo daquele local poderia ser questionado ou identificadas eventuais inconsistências. Isso porque, nestes casos de cumprimento de mandado de prisão, a audiência de custódia possibilita somente verificar se a ordem foi cumprida de forma regular".
Leia a íntegra da nota da Polícia Penal de Goiás:
"A Polícia Penal de Goiás informa:
- A Polícia Penal faz a inclusão das pessoas presas nos sistemas prisionais após a devida identificação civil e/ou criminal feita pela autoridade policial, bem como a realização de audiência de custódia.
- A Polícia Penal reforça que os mandados de prisão só são cumpridos quando suas informações estão de acordo com as informações constantes no documento de identificação civil e/ou criminal.
- Eventuais erros devem ser corrigidos, e a Polícia Penal atualiza seus procedimentos costumeiramente, de modo a evitar falhas no que cabem como responsabilidade da instituição".
Leia a íntegra da nota da Polícia Militar de Goiás:
"A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que o cumprimento de mandados de prisão é realizado em estrita observância à legislação vigente e aos protocolos operacionais da corporação.
No caso citado, a atuação policial baseou-se nas informações constantes no mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão responsável pelo cadastramento dos dados no sistema.
Durante a abordagem e a condução, a prioridade da equipe é a segurança da ocorrência. A formalização da prisão e a garantia de comunicação do conduzido com familiares e advogado são asseguradas no momento da apresentação à autoridade policial na delegacia, conforme previsto na legislação.
A Polícia Militar de Goiás reafirma que atua dentro dos limites legais e mantém compromisso permanente com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais".
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